Sobre mim
Advogado
Advogado atuante na área cível e criminal a 25 anos, com escritório profissional em Goiânia-GO e Caldas Novas-GO.
Principais áreas de atuação
Direito Penal, 100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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Altair Arantes
Comentário · há 12 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-8 (Acórdão)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · há 13 anos
A propositura de ação para buscar nulidade da doação, chamada de inoficiosa é cada dia mais comum em nossos Tribunais, levando-se em consideração que ao ser realizada a doação o doador não observa os limites legais previstos no artigo 549 do Código Civil vigente, tornando assim nula de pleno direito a doação, segundo se infere da norma cogente delineada.
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